Em regra, é possível a restituição ao erário dos valores pagos indevidamente aos servidores públicos federais, por força do art. 46 da Lei n.º 8.112/1990 ou pela vedação do enriquecimento ilícito e pelo poder-dever de autotutela. No entanto, existe um forte entendimento jurisprudencial, tanto do STJ quanto do STF, no sentido de que o disposto […]
Arquivos do Mês: janeiro 2018
Interessados em experimentar diversos materiais nas modelagens, moldes, fundições, confecções de maquetes para relevos, além de colagens, pinturas e pátinas podem se inscrever no Curso de Materiais Expressivos e Alternativos em Obras de Arte. As atividades são ministradas pelo artista plástico e escultor, José Amâncio de Carvalho, que também é presidente da OAP, na sede […]