O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Instituto Defesa Coletiva apresentaram, na segunda-feira, 17 de maio, sugestão para a criação de uma lei que proíba a publicidade, a oferta e a contratação de crédito consignado aos consumidores idosos via telefone. A ideia foi apresentada ao deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), que se prontificou a elaborar um projeto de lei com esse objetivo.
A sugestão legislativa tem como principal objetivo o combate às más práticas das instituições financeiras imputadas ao consumidor, relacionadas ao crédito consignado. Ela propõe a vedação de contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e saque vinculado ao cartão de crédito consignado, aos consumidores idosos, por telefone ou por aplicativo de mensagens. A proposta visa também libertar o consumidor mineiro das práticas abusivas de crédito, haja vista as incessantes ofertas que perturbam os idosos diariamente, além de lesá-los.
Como explica a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lilian Salgado, “no Brasil, 30 milhões de pessoas estão em situação de superendividamento. A proposta de legislação apresentada visa proibir a contratação de qualquer categoria de empréstimos aos idosos via telefone em Minas Gerais e, também, solucionar as lacunas das legislações que estão em vigor para trazer mais proteção aos consumidores idosos de nosso Estado”.
Já o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirma que “a elaboração de uma legislação específica sobre empréstimos e destinada ao cidadão idoso, considerado hipervulnerável, é uma forma de atuação direta do Estado-legislador na proteção ao consumidor”.
