Objetivo é mobilizar a sociedade em defesa de iniciativas para garantir cidadania plena na terceira idade.

Transformar a defesa dos direitos dos idosos em uma prioridade em Minas Gerais e, assim, suscitar uma discussão que eleve o assunto a uma agenda nacional é o primeiro passo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que lançou o Movimento Idade com Qualidade, no dia 11 de junho,

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), entregou ao assessor da Presidência da República, Vagner Caetano, a proposta oficial de que o Brasil pressione a Organização das Nações Unidas (ONU) pela aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, voltado justamente para a garantia do envelhecimento com qualidade de vida.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgiram da Declaração do Milênio da ONU, adotada pelos 191 estados membros em 2000. Trata-se de uma série de compromissos concretos, oito no total, que, se cumpridos nos prazos fixados, deverão melhorar o destino da humanidade. Nenhuma das metas contempla especificamente os direitos da população idosa.

O Movimento Idade com Qualidade pode ser definido como um vasto conjunto de eventos e ações com o objetivo primordial de discutir e acompanhar a implementação das políticas públicas e de programas para os idosos no Estado. Do ponto de vista prático, o lançamento dessa mobilização começou com a assinatura de um termo de compromisso com a PUC Minas para a implantação do Observatório do Idoso, que vai centralizar todas as iniciativas em defesa dos direitos da terceira idade no Estado. É o caso, por exemplo, das proposições que já tramitam ou venham a surgir no Legislativo estadual.

Dentro deste esforço da Assembleia para mobilizar a sociedade em torno do tema, está sendo organizado também um ciclo de debates sobre políticas para o idoso, que deve acontecer no dia 1º de outubro de 2013, quando se comemora o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A segunda reunião preparatória para a organização do evento foi realizada no dia 6 de junho.

A Assembleia também apoia a Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, lançada no dia 11 de junho. Esta campanha conta ainda com o envolvimento do Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte e Sesc.

População brasileira está envelhecendo

Segundo dados de 2010 do IBGE, 10,8% da população brasileira têm mais de 60 anos, ou 20,5 milhões de pessoas. Em 1960, eram apenas 4,7% da população, ou 3,3 milhões. Essa tendência de envelhecimento da população põe a criação de mecanismos para garantir mais qualidade de vida na terceira idade no topo das prioridades nacionais. Atenta ao fenômeno, a Assembleia pretende fazer a sua parte, conforme ressalta o deputado Dinis Pinheiro.

“O lançamento do Movimento Idade com Qualidade significa o compromisso do Parlamento de Minas com a população idosa brasileira e, particularmente, a mineira. O número de idosos cresceu muito no Brasil nos últimos anos e, a despeito de algumas boas iniciativas já adotadas, o cenário de apoio ao envelhecimento com qualidade ainda é disperso, de pouca articulação, seja dos órgãos públicos, seja das entidades sociais”, aponta.

“Nós queremos e precisamos mudar essa situação e acreditamos que a Assembleia pode e deve contribuir de maneira efetiva para isto, seja por suas próprias iniciativas, seja pela articulação com os demais Poderes, universidades e entidades da sociedade que já se dedicam ao tema”, completa o presidente da Assembleia.

Neste esforço, o Legislativo estadual deve ainda realizar uma série de audiências públicas nos próximos meses para disseminar os debates. O momento é propício porque no dia 10 de outubro, quando acontece o ciclo de debates, o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 2003) completará uma década. Apesar de o estatuto ter garantido avanços significativos na defesa dos direitos da pessoa idosa, é consenso que muito ainda precisa ser feito para garantir a cidadania plena a este segmento da população. Daí o envolvimento da Assembleia, dentro da sua função de formulação e monitoramento das políticas públicas.

Evento mobiliza vários segmentos sociais

A expectativa é de que o Movimento Idade com Qualidade repercuta em outros Estados, a exemplo de outras iniciativas da Assembleia, como as campanhas Assine + Saúde e pela renegociação da dívida dos Estados. Já nesta terça-feira (11), no lançamento, será possível ter uma amostra desta mobilização, com a presença de representantes de entidades ligadas ao tema e das três esferas do poder estadual, como o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares.

Entre os parlamentares presentes, estará a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis (PV), que coordena a organização do ciclo de debates. Ela deve fazer uma apresentação traçando um balanço sobre todas as iniciativas da Assembleia – consolidadas, em andamento ou planejadas -, em defesa dos direitos da pessoa idosa.