Violência contra pessoas com mais de 60 anos vem crescendo, alertam autoridades e estudiosos do tema.
Nesta quarta (29), a comissão debateu os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso,
realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2013 na PUC Minas – Foto: Ricardo Barbosa Álbum de fotos
Propostas para a melhoria da qualidade de vida dos idosos foram apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 29 de maio, durante audiência pública que contou com a participação de diversas autoridades e especialistas no tema. As sugestões, lidas por um grupo de alunos de Direito da PUC Minas, são resultado do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso, realizado em maio deste ano pela universidade. A reunião foi requerida pela deputada Liza Prado (PSB).
Entre as propostas aprovadas no fórum estão: redução de impostos e descontos nas contas dos serviços públicos de água e energia elétrica para as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs); elaboração de leis que incentivem parcerias entre essas instituições e a iniciativa privada para a oferta de espaços culturais, recreativos e de saúde; regulamentação da profissão de cuidador de idosos; e criação de subsídios governamentais para a formação de profissionais. O fórum concluiu, entre outras constatações, que o Poder Executivo atua muito mais como fiscalizador do que como parceiro das ILPIs.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), considerou que a discussão sobre o tema acontece num momento oportuno, pois o envelhecimento da população é um fenômeno que acontece em todo o mundo. No Brasil, dados do IBGE mostram que o percentual de pessoas com 60 anos ou mais chegou a 15,26% em 2010 e projetam um índice de 48,5% em 2030. Ou seja, o número de brasileiros considerados idosos vai triplicar. Já a deputada Liza Prado elogiou a qualidade do trabalho da PUC Minas, que, segundo ela, fez um diagnóstico preciso da real situação.
Karla Giacomin sugeriu à ALMG a realização de um ciclo de debates sobre o Estatuto do Idoso – Foto: Ricardo Barbosa
O desrespeito aos direitos dos idosos foi abordado pela integrante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Karla Cristina Giacomin. Ela lembrou o artigo 230 da Constituição Federal, segundo o qual “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. “Na prática, somente a família arca com sua responsabilidade”, destacou ela, denunciando que há 16 anos o Governo Federal não aumenta a verba destinada às ILPIs. Ela sugeriu à ALMG a realização de um ciclo de debates sobre o Estatuto do Idoso. “Em cada capítulo, é flagrante a omissão do Estado”, atacou.
Violência contra idosos vem crescendo
Vários participantes destacaram o problema da violência contra o idoso. A ouvidora do Ministério Público Estadual, procuradora Ruth Lies Scholte Carvalho, afirmou que há muita mobilização social contra a exploração do trabalho infantil, o preconceito racial e a violência contra a mulher. Mas são poucas as ações que tratam de proteger o idoso, lamentou ela.
Jorge Noronha confirmou que a situação tem ficado pior a cada ano – Foto: Ricardo Barbosa
A delegada de polícia Danúbia Helena Soares Quadros mostrou que o número de crimes praticados por filhos e cuidadores vem crescendo, principalmente por interesse financeiro. Pelo fato de as violações acontecerem dentro do ambiente familiar, fica difícil chegar aos agressores, reconheceu. Por isso, ela pediu ajuda à população no sentido de denunciar anonimamente, pelo telefone 181, qualquer violência que presenciar contra idosos.
Jorge Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, confirmou que a situação tem ficado pior a cada ano. Ele informou que, no primeiro quadrimestre deste ano, o número de denúncias de violência contra idosos cresceu 52% em relação ao mesmo período de 2012.
Segundo Noronha, a maior quantidade de ligações recebidas se refere a agressões cometidas dentro de casa. Ele alertou ainda que o problema das drogas também já atinge duramente essa faixa etária, tanto em relação ao uso quanto à violência sofrida por parte de parentes viciados. “Defender a dignidade do idoso significa defender a própria dignidade, pois um dia nós também seremos idosos”, lembrou a professora do curso de Serviço Social da PUC Minas Ruth Necha Myssior.
Consulte o resultado da reunião.